Marcas da Memória

Um projeto de memória e reparação coletiva para o Brasil

Criada há dez anos, em 2001, por meio de medida provisória, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça passou a integrar em definitivo a estrutura do Estado brasileiro no ano de 2002, com a aprovação de Lei n.o 10.559, que regulamentou o artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Tendo por objetivo promover a reparação de violações a direitos fundamentais praticadas entre 1946 e 1988, a Comissão configura-se em espaço de reencontro do Brasil com seu passado, subvertendo o senso comum da anistia enquanto esquecimento. A Anistia no Brasil significa, a contrário senso, memória. Em seus 10 anos de atuação, o órgão reuniu milhares de páginas de documentação oficial sobre a repressão no Brasil e, ainda, centenas de depoimentos, escritos e orais, das vítimas de tal repressão. E é deste grande reencontro com a história que surgem não apenas os fundamentos para a reparação às violações como, também, a necessária reflexão sobre a importância da não repetição destes atos de arbítrio.

Se a reparação individual é meio de buscar reconciliar cidadãos violados, que tem então a oportunidade de verem o Estado reconhecer que errou para com eles, devolvendo-lhes a cidadania e o patrimônio roubados, por sua vez, as reparações coletivas, os projetos de memória e as ações para a não repetição têm o claro objetivo de permitir a toda a sociedade conhecer, compreender e, então, repudiar tais erros. A afronta aos direitos fundamentais de qualquer cidadão singular igualmente ofende a toda a humanidade que temos em comum, e é por isso que tais violações jamais podem ser esquecidas. Esquecer a barbárie equivaleria a nos desumanizarmos.

Partindo destes pressupostos e, ainda, buscando valorizar a luta daqueles que resistiram – por todos os meios que entenderam cabíveis – a Comissão de Anistia passou, a partir de 2008, a realizar sessões de apreciação pública em todo o território dos pedidos de anistia que recebe, de modo a tornar o passado recente acessível a todos. São as chamadas “Caravanas da Anistia”. Ao fazê-lo, transferiu seu trabalho cotidiano das quatro paredes de mármore do Palácio da Justiça para a praça pública, para escolas e universidades, associações profissionais e sindicatos, bem como a todo e qualquer local onde perseguições ocorreram. Assim, passou a ativamente conscientizar as novas gerações, nascidas na democracia, da importância de hoje vivermos em um regime livre, que deve e precisa seguir sempre sendo aprimorado.

Com a ampliação do acesso público aos trabalhos da Comissão, cresceram exponencialmente o número de relatos de arbitrariedades, prisões, torturas… mas também, pode-se romper o silêncio para ouvir centenas de depoimentos sobre resistência, coragem, bravura e luta. É neste contexto que surge o projeto “Marcas da Memória”, que expande ainda mais a reparação individual em um processo de reflexão e aprendizado coletivo, fomentando iniciativas locais, regionais e nacionais que permitam àqueles que viveram um passado sombrio, ou que a seu estudo se dedicaram, dividir leituras de mundo que permitam a reflexão crítica sobre um tempo que precisa ser lembrado e abordado sob auspícios democráticos.

Para atender estes amplos e inovadores propósitos, as ações do Marcas da Memória estão divididas em quatro campos:

a) Audiências Públicas: atos e eventos para promover processos de escuta pública dos perseguidos políticos sobre o passado e suas relações com o presente.

b) História oral: entrevistas com perseguidos políticos baseada em critérios teórico- metodológicos próprios da História Oral. Todos os produtos ficam disponíveis no Memorial da Anistia e poderão ser disponibilizadas nas bibliotecas e centros de pesquisa das universidades participantes do projeto para acesso da juventude, sociedade e pesquisadores em geral;

c) Chamadas Públicas de fomento à iniciativas da Sociedade Civil: por meio de Chamadas Públicas a Comissão seleciona projetos de preservação, de memória, de divulgação e difusão advindos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Os projetos desenvolvidos evolvem documentários, publicações, exposições artísticas e fotográficas, palestras, musicais, restauração de filmes, preservação de acervos, locais de memória, produções teatrais e materiais didáticos.

d) Publicações: com o propósito de publicar uma coleção de livros de memórias dos perseguidos políticos; dissertações e teses de doutorado sobre o período da ditadura e a anistia no Brasil além de reimprimir ou republicar outras obras e textos históricos e relevantes e registrar anais de diferentes eventos sobre anistia política e justiça de transição. Sem fins comerciais ou lucrativos, todas as publicações são distribuídas gratuitamente, especialmente para escolas e universidades.

O projeto “Marcas da Memória” reúne depoimentos, sistematiza informações e fomenta iniciativas culturais que permitam a toda sociedade conhecer o passado e dele extrair lições para o futuro. Reitera, portanto, a premissa que apenas conhecendo o passado podemos evitar sua repetição no futuro, fazendo da Anistia um caminho para a reflexão crítica e o aprimoramento das instituições democráticas. Mais ainda: o projeto investe em olhares plurais, selecionando iniciativas por meio de edital público, garantindo igual possibilidade de acesso a todos e evitando que uma única visão de mundo imponha-se como hegemônica ante as demais.

Espera-se, com este projeto, permitir que todos conheçam um passado que temos em comum e que os olhares históricos anteriormente reprimidos adquiram espaço junto ao público para que, assim, o respeito ao livre pensamento e o direito à verdade histórica disseminem-se como valores imprescindíveis para um Estado plural e respeitador dos direitos humanos.

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

A COMISSÃO DE ANISTIA

A Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e composto por 24 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelas vítimas e outro pelo Ministério da Defesa. Criada em 2001, há dez anos, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão hoje conta com mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados.

Até o ano de 2011 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. O acervo da Comissão de Anistia é o mais completo fundo documental sobre a ditadura brasileira (1964-1985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e acervos agregados pelas vítimas. Esse acervo será disponibilizado ao público por meio do Memorial da Anistia Política do Brasil, sítio de memória e homenagem as vítimas em construção na cidade de Belo Horizonte. Desde 2007 a Comissão passou a promover diversos projetos de educação, cidadania e memória, levando as sessões de apreciação dos pedidos aos locais onde ocorreram às violações por meio das Caravanas da Anistia, que já superaram 50 edições; promovendo chamadas públicas para financiamento a iniciativas sociais de memória, como a que presentemente contempla este projeto; e fomentando a cooperação internacional para o intercâmbio de práticas e conhecimentos, com ênfase nos países do Hemisfério Sul.

GOVERNO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

COMISSÃO DE ANISTIA

Presidenta da República

DILMA VANA ROUSSEFF

Ministro da Justiça

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Presidente da Comissão de Anistia

PAULO ABRÃO

Vice-presidentes da Comissão de Anistia

EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA

SUELI APARECIDA BELLATO

Conselheiros da Comissão de Anistia

ALINE SUELI DE SALLES SANTOS

ANA MARIA GUEDES

ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

CAROLINA DE CAMPOS MELO

CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO

EDSON CLÁUDIO PISTORI

ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA

HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO

JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO

JUVELINO JOSÉ STROZAKE

LUCIANA SILVA GARCIA

MÁRCIA ELAYNE BERBICH DE MORAES

MÁRCIO GONTIJO

MARINA DA SILVA STEINBRUCH

MÁRIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE

NARCISO FERNANDES BARBOSA

NILMÁRIO MIRANDA

PRUDENTE JOSÉ DA SILVA MELLO

RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI

ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO

RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS

VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

VIRGINIUS JOSÉ LIANZA DA FRANCA

Secretário-Executivo da Comissão de Anistia

MULLER LUIZ BORGES

Coordenador Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia

MARCELO D. TORELLY

Coordenadora de Projetos e Parcerias

ROSANE CAVALHEIRO CRUZ

Equipe da Comissão de Anistia

Assessoria da Vice-Presidência

LEILANNE TAVARES QUIRINO DE SOUZA

NEIRE PERES DO CARMO

Assessoria da Secretaria-Executiva

AMARILIS BUSCH TAVARES

CLARISSA ARRETCHE MESSIAS

LOURENA MILHOMEM FLORINDO

NATÁLIA COSTA

Coordenação de Gabinete

LÍVIA ALMEIDA SANTOS

ANTONIO FRANCISCO MÁRCICO RIBEIRO

CLEITON DE OLIVEIRA RODRIGUES

ELDA VIEIRA DE LIMA

GARDÊNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA

GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA SANTANA (estagiário)

ISABELA LINDOLFO MACHADO – (estagiária)

JOÃO NILTON DOS S. JUNIOR

JACIR PEREIRA DA SILVA

MARIA JOSÉ VICENTE DA SILVA

ROBERTA MARA DA SILVA

SANARA SCARLETT LOPES SILVA (estagiária)

SÉRGIO CARVALHO DA SILVA

LEOMAR DOS SANTOS BARBOSA

Divisão de Atendimento

ADRIANO MARCO DE AGUIAR

ALINE CARNEIRO DE AGUIAR

ALESSANDRO GOMES DA S. CARDOSO

ANA ETELVINA SUDÁRIO SEMIÃO

CAMILA PEREIRA NERY

CLAITON LISBOA DE JESUS (estagiário)

LUDMILA DE SOUSA RODRIGUES (estagiário)

PEDRO FELIPE PEREIRA (estagiário)

SELMA REGINA ALVES DOS SANTOS (estagiário)

Divisão de Registro

ANA CÉLIA DE ALMEIDA GONÇALVES (estagiário)

ARQUIMEDES BARROS RODRIGUES

EMERSON FRANCO GONÇALO

GLEISON MÁRCIO NASCIMENTO (estagiário)

HAYARA VIANA SILVA

LIRA DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (estagiário)

LUANA FONSECA OLIVEIRA

MAIARA CAROLINA S. DE CASTRO

Coordenação de Projetos e Parcerias

ROSANE CAVALHEIRO CRUZ

Divisão de Ações Educativas

ALINE AGNES VIEIRA MACABEU

BHÁRBARA MARTINS DE CARVALHO (estagiária)

DANDARA BAÇÃ DE JESUS LIMA (estagiário)

MAYANE BURTI MARCONDES BARBOSA

Divisão de Ações de Memória

ADRIANO MARCO DE AGUIAR

BIANCA DE MOURA RODRIGUES

DANIEL FERNANDES ROCHA

EDUARDO HENRIQUE FALCÃO PIRES

JENY KIM BATISTA

WALLISON DOS SANTOS MACHADO (estagiário)

Coordenação de Análise Processual

CAROLINA NUNES BARBOSA DE SOUSA

Divisão de Análise e Informação Processual

ODEFRÂNIO VIDAL PIERRE DE MESSIAS

ALEXANDRE SILVA LEMOS

ALAN CRUZ MURADA

ALEXANDRE DRUMMOND

CRISTIANO FERREIRA MORAIS

DÉBORAH CRISTINA COÊLHO MACHADO

GIOVANA RODRIGUES DE ARAÚJO

LEONARDO AGUILAR VILLALOBOS

LORENA DAS NEVES CHAVEIRO

MARCELO EVANDRO DE C. DIAS PORTELA

RODRIGO MERCANTE

SIBELE SORIANO CARNEIRO DE A. COSTA

NORMA FELICIANO DA SILVA

WANDO GUIMARÃES DA GRAÇA

MISLENE DOS SANTOS

EDNALDO PORTELA AMORIM

WANDERSON SILVA FERREIRA

ALDEMIR MIGUEL DOS SANTOS

LEOMAR DOS SANTOS BARBOSA

Coordenação de Arquivo

MARIA CRISTINA DE CASTRO

RODRIGO DE JESUS SILVA

Divisão de Arquivo

MAYARA NUNES DE CASTRO

CÍCERO CAMPOS DA SILVA

GRAZIELLY TAVARES MARQUES

JÉSSYCA LORENA ALVES BERNADINO

LEONARDO KRIEGER F. BARBOSA

RENATA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA

ROSEMEIRE DE OLIVEIRA ARAÚJO

Divisão de Julgamento e Finalização

JOICY HONORATO DE SOUZA

SIMONE ELIZA CASAGRANDE

ANA PAULA BARBACENA

GABRIELA TAVARES COSTA

HUDSON LOPES C. DA SILVA

IRENILCE FERREIRA FONTÃO

JOSÉ ANTUNES PRIMO JUNIOR

KEDLLA DA CRUZ BASÍLIO MOURA (estagiária)

LEONARDO RASSILAN LÔPO

TATIANA FURTADO OLIVEIRA

RAIANE FEITOZA DA SILVA

ROBERTA ARAÚJO DA SILVA

THIAGO AZEVEDO LUNA

THIAGO FELIPE DO N. SILVA